Em mais um embate com o governo, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse à Folha nesta segunda-feira (10) que vai retirar a atribuição da Advocacia-Geral da União de defender a Câmara, rompendo o convênio da Casa com a AGU.
O rompimento vai ocorrer nesta terça.
"A AGU comandada pelo governo perdeu a credibilidade para fazer a advocacia institucional para os poderes, como é de praxe. Vou romper o convênio e retirar a AGU da defesa da Câmara'', disse.
A decisão de Cunha ocorre após a Advocacia-Geral da União, na sexta (7), pedir ao STF (Supremo Tribunal Federal) a anulação da aprovação de contas de três ex-presidentes, votadas na semana passada pela Câmara. O pedido foi feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), que é representada na ação por um advogado-geral da União.
Além disso, Cunha ficou irritado neste domingo (9) ao não ser avisado previamente da entrada da AGU no STF para anular provas contra ele na Câmara em maio.
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a aprovação das contas de Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, em votação na quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
Questionada na semana passada, Rose diz ter entrado com a ação para "esclarecer o que diz a Constituição", que em seu artigo 49 afirma ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. Ela diz querer "estabelecer um rito" para futuras votações.A Câmara vai contestar a ação.
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