O Ceará está recebendo, neste ano, menos recursos das liberações obrigatórias do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e das transferências voluntárias, estas fruto de convênios para execução de obras de infraestrutura, dentre outras o Metrofor e o tão ressaltado "Cinturão das Águas", construção tão importante quanto a Transposição de Águas do Rio São Francisco, por complementá-la, garantindo o abastecimento para o consumo humano de tão significativo número de cearenses, em parte já necessitado de água em face da prolongada estiagem e o consequente esvaziamento dos nossos açudes e barragens.
A falta de tais recursos federais já acendeu a luz vermelha nos cofres do erário estadual.
Como se não bastasse a escassez desses numerários da União, indispensáveis para a manutenção dos serviços na dimensão exigida pelos cearenses, as despesas com o custeio da máquina estadual, inclusive de pessoal, só crescem, motivadas até por razões alheias ao próprio Estado, como no caso dos subsídios de juízes e promotores, além dos pisos de categorias funcionais, tudo decidido, sem interferência das unidades federativas, pela esfera federal.
A arrecadação dos impostos estaduais, o ICMS, é insuficiente para sustentar as obrigações do Poder, quanto mais agora, com o País tomado por uma crise descomunal, obrigando a todos a conter gastos por precaução ou por necessidade, impondo um jejum de vendas ao comércio, a fonte geradora do tal imposto.
Edison Silva
Diário do Nordeste
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