O Supremo Tribunal Federal deverá julgar no segundo semestre um recurso do Ministério Público que pede a validação de gravação de conversa privada ambiental ou telefônica, em processos eleitorais, sem o consentimento de uma das partes ou sem autorização judicial prévia.
A ação foi levada à Suprema Corte depois que o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou "reiteradamente" esse tipo de prova por entender que fere o direito à intimidade.
O recurso foi protocolado na última semana de junho, e por isso a tramitação do processo no Supremo só deve se iniciar no segundo semestre.
No Congresso, o tema é objeto de polêmica. A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) texto – veja ao final texto reportagem do Jornal da Globo sobre a reforma eleitoral – que proíbe esse tipo de gravação de conversa privada, o que causou debates no plenário da Casa.
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