Semana de votações no Senado tem reforma e pacto, mas pauta está trancada

Esta semana será de esforço concentrado no Senado Federal, por conta do recesso parlamentar que se aproxima. Há 16 matérias de interesse do movimento municipalista, relacionadas ao pacto federativo e à reforma política.

Contudo, a pauta do Plenário está trancada pela Medida Provisória (MP) 671/2015, das dívidas de clubes de futebol. Tudo pode ser apreciado, mas somente após a MP do futebol.

As votações devem começar logo nesta segunda-feira, 13 de julho. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), falou na semana passada, que os senadores vão votar as proposições em pauta.

Propostas

Quatro itens são relacionadas à reforma política. As proposições foram sugeridas pela comissão temporária criada para tratar do tema. Um deles é o Projeto de Lei do Senado (PLS) 430/2015, que altera regras da distribuição de cadeiras entre os partidos nas eleições proporcionais (vereadores e deputados estaduais, federais e distritais).

O segundo é o PLS 440/2015, que restringe o acesso de partidos sem representação legislativa à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Pelo texto, apenas partidos que elegerem pelo menos um parlamentar federal teriam tempo para radiodifusão de programas.

Depois está o PLS 441/2015, que limita a distribuição dos recursos do Fundo Partidário e o tempo destinado aos partidos para programas no rádio e na TV às legendas que possuam diretórios permanentes em 10% dos Municípios, distribuídos em pelo menos 14 Estados.

Ainda neste tema está o PLS 442/2015, que altera regras relativas à nulidade de votação, prevista no capítulo VI do Código Eleitoral.

Pacto federativo

Em relação ao pacto federativo, a pauta traz o PLS – Complementar 199/2015, que regula a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios. Há também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 78/2013, que retoma a destinação preferencial de recursos federais a projetos de irrigação nas regiões Nordeste e Centro-Oeste. Esta em especial, por ser PEC, será votada apenas em primeiro turno, depois passará por outra votação, se aprovada na primeira.

Além de reforma e pacto, os senadores devem avaliar em Plenário questões como o aumento do tempo de internação de menores infratores para até 10 anos, previsto no PLS 333/2015; e o reajuste para os servidores do Ministério Público da União (MPU), conforme o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 41/2015.