segunda-feira, 13 de julho de 2015

Redução da maioridade penal: votação em segundo turno só em agosto

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), informou por meio de sua conta no Twitter que o segundo turno da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ocorrer apenas na volta do recesso parlamentar. O recesso começa no próximo final de semana e se estende até o início de agosto.

“O segundo turno de votação da redução da maioridade penal deverá ocorrer só na volta do recesso. Já que na próxima semana tentaremos concluir a reforma política, votando os destaques da emenda constitucional e os destaques do projeto de lei”, informou Cunha.

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