No lançamento da terceira etapa do programa Minha casa, Minha Vida (PMCMV), prevista para o segundo semestre deste ano, será inserida mais uma faixa de renda. A nova faixa, denominada ½ ou intermediária irá ser operada com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com enquadramento limite de renda entre R$ 1,2 mil e R$ 2,4 mil.
O programa, desde o seu lançamento no ano de 2009 opera com três faixas de renda em área urbana, que são: até R$ 1.600 (faixa 1), até R$ 3.275 (faixa 2) e até R$ 5 mil (faixa 3).
A criação desta nova faixa de renda, tem como objetivo a inclusão de famílias que apresentam dificuldades para enquadrar sua renda nas atuais faixas. Na maioria das vezes, essas dificuldades resultavam em exclusão do acesso das famílias ao programa.
Para esta nova faixa de renda, os beneficiários poderão comprometer no máximo 27,5% da sua renda e, também esta faixa subsídios governamentais, quanto mais próximo do enquadramento de R$ 1,2 mil, o subsídio será maior. No entanto, as regras de acesso serão rígidas para garantir o retorno do investimento a médio longo prazo.
Caberá aos Municípios estabelecer critérios em sintonia com o regramento nacional para que as famílias sejam enquadradas nos programas e ações que envolvem esta faixa de renda. Não foram definidos ainda a meta por estados de contratação e os critérios para a operacionalização desta nova faixa de renda.
Planejamento Territorial e Habitação
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