Para efeito de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) anualmente são atribuídas ponderações a cada uma das etapas, modalidades e tipos de estabelecimento de ensino. Nesta quinta-feira, 30 de julho, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução 1/2015 do Ministério da Educação (MEC) que aprova as ponderações aplicáveis entre diferentes etapas, para vigência no exercício de 2016.
Assim como as ponderações publicadas para o exercício de 2015 não tiveram nenhuma alteração, o mesmo aconteceu com esta nova publicação. A Resolução também não altera nenhuma das dezenove ponderações utilizadas para redistribuição dos recursos do Fundeb referente a 2016.
As ponderações são fixadas anualmente pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade, instituída pela Lei do Fundeb. A Comissão é composta por um representante do MEC, cinco representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e cinco representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
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