segunda-feira, 27 de julho de 2015

Palácio terá de negociar com o Congresso a não derrubada de 22 vetos presidenciais

Portal BrasilVinte dois vetos presidenciais estão na pauta do Congresso Nacional para serem apreciados logo após o fim do recesso. Isso preocupa o governo que buscará negociar essa pauta. Muitos projetos foram vetados integral ou parcialmente por conta dos impactos financeiros. Mudança no fator previdenciário, concessão de benefícios aos servidores públicos dos ex-territórios de Roraima, Rondônia e do Amapá e o reajuste do Judiciário são exemplos. O ajuste fiscal é a explicação dada pelo governo na maioria dos vetos. O Palácio assegura que os impactos comprometem as contas neste momento de aperto econômico. Momento que exigiu até mesmo novo contingenciamento no Orçamento da União, anunciado na semana passada.

Argumentos como a insuficiência de recursos para arcar com os gastos e a possibilidade que o ajuste tenha que ser ampliado serão apresentados aos parlamentares. Mas, estes foram os mesmo utilizados durante a tramitação dos projetos e isso não evitou que eles fossem aprovados pela Câmara e pelo Senado.

Missão difícil

O interesse do governo federal é evitar a derrubada dos vetos. Para que isso aconteça, são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. É difícil. Contudo, do outro lado estarão servidores em protesto pela derrubada. Além disso, o rompimento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com a Presidência também deve ser uma dificuldade.

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