O Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) anunciou nesta sexta-feira (10) a implantação das "audiências de custódia", novo procedimento que pretende controlar a entrada no sistema prisional do estado. Com a medida, as prisões devem ser repassadas ao Poder Judiciário em 24 horas e os suspeitos devem ser ouvidos por um juiz em até cinco dias. A previsão é que a nova sistemática esteja em funcionamento até o mês de agosto.
De acordo com o juiz auxiliar da presidência do TJ-CE, Cleber Castro, afirma que o modelo de audiência vai acelerar o processo jurídico. "Hoje, no sistema que temos, a pessoa presa tem um contato com o juiz 60, 90 dias e às vezes até meses depois. Com a audiência de custódia, esse contato com o magistrado que está decidindo sobre a sua liberdade ou não é praticamente imediata. Com a implantação das audiências de custódia, vai haver uma audiência prévia anterior à ação penal em que o juiz vai ouvir a pessoa presa, junto com o Ministério Público e a defesa da pessoa que estarão na audiência e, assim, vai decidir com maior critério sobre a prisão", explica.
G1/CE
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