Após nova tentativa de “pedalada regimental” do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o plenário da Casa adiou, para esta quinta-feira (9), a votação da chamada “minirreforma eleitoral (PL 5735).
Cunha queria que o projeto, que prevê uma série de mudanças na legislação eleitoral, fosse votado ainda nesta quarta sem a devida análise pelos deputados. A manobra, no entanto, foi contestada por parlamentares de todos os partidos, inclusive do próprio PMDB e do DEM, legenda do relator da proposta, o deputado Rodrigo Maia (RJ). Os deputados reclamaram que não sabiam o que estavam votando devido ao prazo exíguo para a apreciação do relatório.
Com receio de que o texto não fosse mais examinado, Cunha fez um acordo com os líderes e adiou a votação para esta quinta. Os líderes partidários sem comprometeram a não obstruir a sessão. Em contrapartida poderão apresentar destaques e emendas ao substitutivo até o final da manhã.
Essa “minirreforma eleitoral” prevê 76 mudanças em 11 artigos, incisos ou parágrafos de três leis eleitorais: o PL 2295/15, que trata da legislação infraconstitucional relacionada à “reforma política”, aprovada em segundo turno pela Câmara na noite desta terça-feira (7); o PL 9.096/95 [lei dos partidos políticos] e o PL 9.504/97 [Lei das Eleições].
Na prática, o substitutivo do Rodrigo Maia traz mudanças em vários aspectos, como limites de doações para campanhas, tempo gratuito de rádio e TV, prazo de campanha, repasse de recursos do Fundo Partidário e quantidade de candidatos. “São muitas mudanças que devem ser analisadas com calma”, disse o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ).
A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), também demonstrou preocupação com a votação da “minirreforma eleitoral”. “Não dá tempo de fazer debate, apresentar emendas e destaques. E se fizer um substitutivo agora, também é complicado”, disse.
Congresso em Foco
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