Uma nova eleição deve ser realizada caso a Justiça Eleitoral determine a perda de mandato de prefeito, governador ou presidente. Hoje, o segundo colocado na disputa pode assumir o cargo caso o vencedor não tenha atingido 50% dos votos válidos em determinado pleito. A medida foi aprovada nesta terça-feira (7) em comissão do Senado Federal sobre a reforma política –num momento em que o fim antecipado do mandato da presidente Dilma é cada vez mais defendido pela oposição.
Segundo o texto aprovado, a regra vale a partir do momento em que a decisão da Justiça tiver transitado em julgado (em caráter definitivo, sem possibilidade de mais recursos). A mudança vale a partir das eleições de 2016. A proposta precisa ser votada em plenário do Senado, para então seguir para a Câmara dos Deputados.
"Hoje, normalmente assume o segundo [colocado na disputa], quando é no segundo turno. Tem municípios do Brasil que já estão no terceiro prefeito. Temos que acabar com essa discussão na Justiça e fazer prevalecer a vontade popular", disse o senador Romero Jucá (PMDB-RO), autor da proposta. "Se alguém eleito for cassado, efetivamente nessa nova regra haverá nova eleição e portanto a população vai decidir", concluiu.
Presidente do grupo, o senador Jorge Viana (PT-AC) também defendeu a realização obrigatória de uma nova eleição. "Hoje tem uma batalha de escritório de advocacia em toda eleição: antes, durante e depois. Isso a gora acaba."
A Constituição prevê que "vagando os cargos de presidente e vice-presidente da República, será realizada nova eleição noventa dias depois de aberta a última vaga". O texto estabelece ainda que " ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita 30 dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei".
Folha Uol
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