Câmara entra em recesso com dois pontos da reforma política em aberto

A Câmara dos Deputados iniciou neste sábado (18) o recesso parlamentar sem concluir dois tópicos da proposta de emenda à Constituição da reforma política – financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos).

A previsão era de que a votação da PEC fosse concluída ainda neste semestre, mas um impasse sobre um destaque do PT que tratava de financiamento empresarial adiou a votação. Os petistas queriam retirar a palavra “pessoas jurídicas” do artigo que permite financiamento de empresas a partidos políticos.

Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias. Somente a doação de pessoas físicas seria permitida. A iniciativa foi questionada pelos líderes do DEM e do PMDB, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação para analisar o caso.

Segundo Cunha (PMDB-RJ), a análise da reforma política pelo plenário em 4 de agosto. A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:

- fidelidade partidária;

- prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;

- novas regras para projeto de iniciativa popular;

- possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;

- emissão de recibo em papel nas urnas;

- fim da reeleição;

- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)

- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;

- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;

- alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)

- permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

- instituir o voto facultativo nas eleições do país;

- obrigar o candidato a registrar programa de campanha;

- autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;

- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;

- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;

- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;

- cota para as mulheres no legislativo;

- perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;

- criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;

- voto em trânsito para todos os cargos eletivos;

- formação de federações partidárias.

G1