O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (17), por unanimidade, adiar a votação do relatório prévio que analisa as contas do governo referentes a 2014 e deu prazo de 30 dias para que a presidente Dilma Rousseff esclareça indícios de irregularidades encontradas pela fiscalização, entre elas as chamadas “pedaladas fiscais.”
O plenário do tribunal seguiu voto do relator do processo sobre as contas de 2014, ministro Augusto Nardes. É a primeira vez que o TCU adia votação desse tipo de parecer. A corte também nunca votou pela rejeição as contas de um presidente.
A Constituição prevê que o TCU deve votar o parecer em até 60 dias após receber a documentação, vinda do Congresso. Esse prazo vence no dia 22 de junho e deve ser descumprido para que o tribunal receba as informações da presidente.
Investigadas pelo próprio TCU, as "pedaladas" foram atrasos do governo no repasse de verbas para bancos públicos, que ocorreram entre 2013 e 2014. Esse dinheiro seria destinado ao pagamento de programas como o Bolsa Família e o Seguro-Desemprego.
Sem o repasse, os bancos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, tiveram que financiar essas ações com seus próprios recursos. Para o TCU, essa operação configura empréstimo de bancos públicos para o governo, o que é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
G1
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