A pós uma semana morna comprometida pelo feriadão, a Câmara dos Deputados volta a analisar a reforma política nesta terça-feira, discutindo temas como o fim do voto obrigatório e a mudança na duração dos mandatos.
Por se tratarem de emendas à Constituição, qualquer decisão que seja tomada deverá passar por mais uma votação na Câmara e outras duas no Senado, tendo que contar com o apoio de 60% dos votos em cada uma para serem aprovadas. O segundo turno das votações na Câmara só poderá acontecer após um intervalo de cinco sessões depois da análise de todos os temas em primeira instância.
As discussões desta semana vêm após uma primeira fase de votações marcada por muita polêmica, mas pela aprovação de poucas mudanças relevantes no atual sistema.
Nesta primeira fase, que ocorreu há duas semanas, os deputados rejeitaram mudar a forma como elegemos os representantes para o Congresso Nacional e para as câmaras legislativas dos Estados e municípios, assim como o fim das coligações nesses pleitos.
Entre os tópicos aprovados, está uma cláusula de barreira considerada modesta, limitando o acesso aos recursos do fundo partidários aos partidos com ao menos um deputado federal ou senador eleito – o que na prática só exclui quatro das 32 legendas existentes.
Em votação polêmica, os deputados também autorizaram as doações de empresas a partidos, que fariam a distribuição dos recursos aos candidatos. O resultado contrariou os que defendiam a total proibição de doações empresariais, como os parlamentares do PT.
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