A redução da maioridade penal, enviada ao plenário da Câmara na última semana após aprovação em comissão especial, não é a única preocupação de entidades ligadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os ativistas temem que o passo seguinte seja a diminuição da idade para o ingresso de jovens no mercado de trabalho.
Três propostas de emenda à Constituição que reduzem dos atuais 16 para 14 anos a idade mínima para a contratação de adolescentes foram desarquivadas este ano.
As três proposições tramitam em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde têm parecer favorável e estão prontas para entrar na pauta de votações.
(Com Agências)
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