O Ministério da Educação (MEC) publicou na quinta-feira, 25 de junho, a Portaria que cria o Fórum Permanente para acompanhar a atualização progressiva do valor do piso salarial para os profissionais do magistério público da educação básica. O Fórum tem como objetivo o fortalecimento do diálogo entre os dirigentes e os trabalhadores sobre a valorização dos profissionais em educação e os impactos financeiros causados pela forma de atualização do piso.
A construção dos debates ficou estabelecida na estratégia do Plano Nacional de Educação. Com a publicação da Portaria no Diário Oficial da União, também ficou definido que o Fórum será composto por doze membros e por suplentes. Entre os componentes já definidos, estão representantes do MEC, secretários de educação do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), secretários municipais de educação indicados pela União de Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e representantes indicados pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).
Por reconhecer a importância do tema e as dificuldades dos gestores municipais com o comprometimento da folha de pagamento do magistério, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) vai encaminhar ofício para Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino destacando a importância do Fórum e vai solicitar a inclusão de representantes da entidade.
Confira aqui a íntegra da Portaria 618/2015
CNM
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