O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que reduz a maioridade penal, deve ser apresentado à Comissão Especial que avalia a matéria no dia 10 de junho. A data foi anunciada pelo relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), que também marcou o dia 17 como possível data de votação do relatório.
Laerte Bessa adiantou que é favorável à redução da maioridade penal. Mas, ressaltou que a decisão é de todos os integrantes da Comissão. A Comissão Especial se reuniu, até esta terça-feira, 2 de junho, 22 vezes. O mínimo exigido pelo Regimento Interno da Câmara é de 20 encontros. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), declarou que pretende colocar a PEC em votação no Plenário até o final deste mês.
Posição oposta
Na contramão, o deputado Glauber Braga (PSB-RJ) pediu que o prazo da Comissão seja estendido para 40 sessões. Contudo, o relator Laerte Bessa está com Cunha e quer que a Câmara vote a proposta antes do recesso parlamentar de julho.
Nesta manhã, o colegiado está reunido mais uma vez em uma audiência pública com o autor da PEC 171/1993, ex-deputado Benedito Domingos e a advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Karyna Sposato.
Nenhum comentário:
Postar um comentário