O governo federal vai intensificar a campanha para derrubar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A estratégia é conseguir o maior número possível de apoio, por parte dos parlamentares, além de aumentar a quantidade de informações sobre o tema e ampliar a mobilização de setores da sociedade contrários à medida.
Na segunda-feira (1º), o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que pretende votar a proposta em plenário até o fim deste mês. Meta que surpreendeu os representantes de entidades ligadas aos direitos da criança e do adolescente, que se encontraram nessa terça-feira (2) com a presidenta Dilma Rousseff. Após o encontro, a presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Angélica Goulart, disse estar preocupada com a previsão de calendário, mas ressaltou que a mobilização em torno do assunto é grande.
Para o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Pepe Vargas, lutar contra a aprovação desta medida é uma bandeira acima dos partidos políticos, e o que falta, em sua opinião, é colocar mais “luz ao debate”. Segundo ele, a estratégia do governo será mostrar que esta não é somente uma questão de governo, mas de toda a sociedade.
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