Representantes de escolas agrícolas criticaram, nesta quinta-feira (18), as barreiras existentes para essas instituições terem acesso aos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Campo (Pronacampo), voltado ao desenvolvimento do sistema educacional rural. O assunto foi discutido em audiência pública das comissões de Educação; e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.
O secretário da União Nacional das Escolas Famílias Agrícolas do Brasil (Unefab), Anselmo de Lima, afirmou que a legislação atual não prevê o financiamento das escolas rurais de gestão comunitária. Esse fato, pontuou ele, restringe inclusive o acesso a políticas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A representante da Associação Regional das Casas Familiares Rurais (Arcafar), Antônia da Silva, relatou que, só no Maranhão, três mil jovens estão fora da sala de aula por causa de problemas orçamentários e de gestão nas instituições agrícolas.
Agricultura familiar
O deputado Odorico Monteiro (PT-CE), um dos que solicitou a reunião, destacou a importância de investir no ensino para desenvolver a produção brasileira. “O fortalecimento da agricultura familiar também passa pela educação”, ressaltou.
Por sua vez, o deputado Assis do Couto (PT-PR) lembrou que a Lei da Agricultura Familiar (11.326/06) trata da educação profissional no campo, mas a norma ainda precisa ser regulamentada por decreto presidencial.
Agência
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