O polêmico tema da criação de leis mais severas para punir jovens que cometem crimes será tema de mais uma audiência pública na Câmara dos Deputados. A Comissão de Direitos Humanos e Minorias debate na terça-feira, 15 de junho, a redução da maioridade penal e os direitos dos adolescentes.
A primeira abordagem será o alto índice de assassinatos de crianças e adolescentes no Brasil. Um relatório elaborado pela Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) mostra que a taxa de homicídios de pessoas até 19 anos em 1980 era de 19,6 pessoas a cada 100 mil, e passou para 57,6 em 2012.
Em setembro de 2014, outro relatório divulgado pelo Unicef também apontou o alto índice de homicídios de crianças e adolescentes no Brasil. Neste, o país só fica atrás da Nigéria em números absolutos de assassinatos de pessoas de 0 a 19 anos, contabilizando 11 mil mortes em 2012.
Votação
Na semana passada, um pedido de vista adiou a votação da proposta na comissão especial responsável pela matéria. A votação no Plenário da Câmara está prevista para o dia 30 de junho. Entre os convidados, estão o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Pepe Vargas e a ex-ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.
Também estarão na reunião representantes do Judiciário, militantes em defesa dos direitos da criança e do adolescente e parentes de vítima de violência. A audiência começa às 10h. O autor do requerimento é o deputado Luiz Couto (PT-PB).
Agências
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