A Comissão de Viação e Transportes aprovou, recentemente, proposta que torna obrigatória a realização de exame toxicológico para a emissão e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Atualmente, os motoristas já são obrigados a fazer exames de aptidão física e mental para obter a carteira e, a cada cinco anos, para renová-la. No caso de pessoas com mais de 65 anos, a renovação ocorre a cada três anos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Diego Andrade (PSD-MG), para o Projeto de Lei 2823/11, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e outros apensados.
Agência
Nenhum comentário:
Postar um comentário