Assolados pela atual crise financeira, com reflexo nas mais diversas áreas, os prefeitos de todo o país tem um motivo a mais para lamentar: um artigo recentemente incorporado na redação final da Emenda Constitucional 84/2014 reduz pela metade o valor, a ser transferido no dia 10 de julho, do primeiro repasse do aumento no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquistado pelo movimento municipalista nacional, sob coordenação da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Diante disso, a Aprece está articulando, para a próxima segunda-feira, 29 de junho, um encontro com todos os gestores municipais cearenses, na sede da entidade, a partir das 17h. Será um momento de mobilização dos prefeitos e sensibilização da sociedade para o problema da falta de recursos que compromete a oferta de serviços municipais e prejudica as gestões públicas das cidades.
O objetivo é organizar, a partir do Ceará, uma ação nacional contra o descumprimento por parte da União do aporte financeiro acordado. De acordo com Expedito José do Nascimento, presidente da Aprece, a expectativa é contar com a colaboração da bancada federal cearense, especialmente convidada para esse momento com os prefeitos. “O encontro terá a presença, já confirmada, de representante da CNM, que está apoiando irrestritamente a ação pioneira do Ceará. Também estão sendo convidadas representações da Assembleia Legislativa, de órgãos e controle do Governo do Estado”, informou.
Ceará Agora
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