O parecer da Comissão Especial da Reforma Política deve ser apresentado na tarde desta terça-feira, 12 de maio, durante reunião marcada para as 15h30, no plenário 11. O relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), vai apresentar o resultado dos trabalhos para que a matéria seja votado até quinta-feira, dia 14. Antes de expirar o prazo regimental da comissão – prazo de 40 sessões do Plenário.
O texto precisa ser votado pelo Plenário da Câmara em dois turnos. Ela trata, dentre outras projetos, das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 182/2007, 344/2013 e 352/2013. A primeira trata da titularidade dos mandatos parlamentares, a segunda delibera sobre o acesso dos partidos políticos ao fundo partidário e ao uso gratuito do rádio e da televisão. Já, a terceira dispõe sobre o voto facultativo, o sistema eleitoral e de coligações, o financiamento de campanhas eleitorais, o prazo mínimo de filiação partidária e os critérios para o registro dos estatutos do partido no Tribunal Superior Eleitoral, determinar a coincidência das eleições e a proibição da reeleição para cargos do Poder Executivo.
O relator já anunciou alguns pontos de consenso que vão constar de seu relatório, como o fim da reeleição para cargos executivos; a coincidência das eleições a partir de 2022; e o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. Ele destacou que a discussão sobre a reforma política foi levada a todos os Estados do País.
Nenhum comentário:
Postar um comentário