A União já repassou, durante o ano de 2015, R$ 4,8 bilhões ao Ceará, sendo R$ 1,8 bilhão ao Governo do Estado e o restante, R$ 3 bilhões, aos municípios cearenses. A maior parte dos valores refere-se aos fundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM). Conforme informações do portal da transparência do Governo Federal, a Capital lidera o ranking, tendo recebido, até o momento, R$ 570,9 milhões, sendo a saúde pública a área mais beneficiada pelos repasses federais.
Para a atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade em Fortaleza, foram transferidos R$ 169,3 milhões, quase integralmente direcionados ao Fundo Municipal de Saúde, de R$ 167 milhões. Os valores repassados diretamente a outras instituições são menos expressivos: R$ 688 mil ao hospital privado Prontocárdio e R$ 306 mil ao Centro Regional Integrado de Oncologia (Crio), dentre outros.
É competência do Ministério da Saúde repassar a estados e municípios verba para custear internações hospitalares e atendimento ambulatorial por meio do Sistema de Informações Hospitalares e do Sistema de Informações Ambulatoriais, ambos do SUS. Além disso, o Fundo Nacional de Saúde é voltado a atendimentos de alta e média complexidade, atenção básica e ações estratégicas.
Por sua vez, recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referentes à capital cearense ultrapassam os R$ 151 milhões, divididos em três parcelas. Já as transferências para os beneficiários do Bolsa Família residentes em Fortaleza se aproximam dos R$ 84 milhões para mais de 188 mil pessoas. As verbas são repassadas diretamente aos beneficiários do programa, pela Caixa Econômica Federal, de modo que os recursos não são considerados fonte de investimento para prefeituras.
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