A judicialização da saúde é hoje um grande entrave para que os prefeitos possam executar os serviços públicos em saúde. As demandas judiciais são cada vez mais crescentes. Entre os anos de 2013 a 2014, pouco mais de 24 mil ações foram ajuizadas na Justiça Federal, destas 15.411 são para a obtenção de medicamentos.
Frente a obrigação no atendimento e cumprimento das ordens judiciais, foram observadas dificuldades que as determinações vinculam ao recurso dos Municípios e, por fim, engessando a administração municipal na totalidade de ações. As ações judiciais são pertinentes à aquisição de medicamentos por marca ou até os experimentais, de insumos como: xampu, pilha alcalina e sabonete íntimo.
A judicialização da saúde segue na contramão do princípio equidade, favorecendo diretamente uma pequena parcela da população que pode acessar os Judiciário, em detrimento ao direito coletivo, em favor de um só cidadão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário