quarta-feira, 22 de abril de 2015

Senado aprova voto majoritário para vereador em Municípios acima de 200 mil eleitores

22042015_urnaeletrnica_ebcOs senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram nesta quarta-feira, 22 de abril, o projeto de lei que institui o voto majoritário para a escolha de vereadores em Municípios acima de 200 mil eleitores. A proposta prevê que uma cidade será dividida em distritos, em igual número ao das vagas da respectiva Câmara Municipal. Cada distrito vai eleger o vereador por maioria simples. Cada partido ou coligação partidária só poderá registrar um candidato a vereador por distrito e cada vereador terá um suplente. Caberá aos Tribunais Regionais Eleitorais fixar os distritos, observando a continuidade do território e a igualdade de voto. Se virar lei, a proposta vai alcançar apenas 92 municípios dos mais de 5,5 mil.

A proposta passou pela CCJ em caráter terminativo e a medida será remetida diretamente para a Câmara dos Deputados.

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