O debate sobre a Reforma Política em cada Estado por meio do Câmara Itinerante continua. E foi em um desses encontros, em Cuiabá (MT), que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) declarou que o sistema proporcional atual está falido e precisa ser mudado. O debate na capital sul-mato-grossense ocorreu na sexta-feira, 24 de abril. A revisão do Pacto Federativo também foi abordada. Ele destacou que é preciso haver uma compensação para Estados e Municípios exportadores.
Cunha explicou que muitas vezes os Estados arcam com os custos do ICMS e não são ressarcidos por isso. Ele lembrou que o tema está sendo discutido na Câmara por meio de uma comissão que analisa o Pacto Federativo. Nesse sentido, o presidente disse que, entre outras missões, quer debater de qual ente federado é a responsabilidade pelas ações de Saúde, Educação e Segurança.
Para o parlamentar, a partir dessa definição, ficará mais fácil fazer a reforma tributária em razão dos papéis estarem claros e as atribuições estabelecidas.
“Sistema proporcional atual está falido”
De acordo com Cunha, as regras atuais permitem que um candidato a deputado pouco votado possa ser eleito pelos votos de outro mais votado. Isso faz com que aqueles com uma votação mais expressiva, fiquem apenas como suplentes.
Cunha deixou claro que, na opinião dele, a Reforma é o projeto mais importante em avaliação pelos deputados federais. Por isso, o presidente fez uma desabafo: “durante as eleições, todos defendem a reforma política, mas, na hora de votar, não há consenso e, por isso, a proposta não sai do papel”.
Urgência
A importância dada por Cunha é tanta que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 352/2013, que trata da Reforma Política, deve ser votada dia 26 de maio no Plenário da Casa. Segundo Cunha, a matéria estará na pauta mesmo se a Comissão Especial não a tiver apreciado. O objetivo é fazer com que as mudanças sejam válidas logo em 2016.
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