O Ministério Público do Ceará (MPCe) e o Ministério Público Federal (MPF) no Ceará expediram recomendação ao prefeito Antonio Mendes de Carvalho, mais conhecido como Vauíres, e secretários de Saúde, Educação e Desenvolvimento, Trabalho e Ação Social de Senador Pompeu para que adotem providências no sentido de corrigirem irregularidades identificadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) na aplicação de verbas públicas.
Segundo nota emitida pelo MPCe, a CGU realizou fiscalização no uso de recursos públicos federais pela administração municipal de Senador Pompeu em 2014. Foram identificadas diversas irregularidades que estavam sendo cometidas à época. De acordo com o relatório do órgão, entre outras falhas, contatou-se ausência de merenda escolar em unidades de ensino assistidas pelo município, falta de refeitório e falta de estrutura adequada para armazenamento dos produtos destinados à merenda.
Os técnicos da CGU também constaram falhas e impropriedades na execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e nas políticas públicas custeadas tanto por recursos destinados aos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), quanto pelo Programa Bolsa Família (PBF), na área de Desenvolvimento Social. Na Saúde, entre os problemas apontados, estão estrutura física inadequada, ausência de materiais e equipamentos em posto de saúde e descumprimento da jornada de trabalho pelos médicos do Programa Saúde da Família.
Ainda conforme o MPCe os gestores de Senador Pompeu têm 60 dias para informarem sobre o acatamento da recomendação e as medidas adotas para o seu cumprimento. As recomendações são instrumentos de atuação utilizados pelo Ministério Público extrajudicialmente. Elas são enviadas a órgãos públicos para que eles cumpram determinados dispositivos constitucionais ou legais. Os órgãos públicos não estão obrigados a atender as recomendações, mas ficam sujeitos a medidas judiciais em função dos atos indevidos.
A procuradora da República Sara Moreira de Souza Leite, assina a recomendação com os promotores de Justiça Thiago Freitas Camelo e José Haroldo dos Santos Silva Júnior. “A atuação conjunta do MPF e MPCE visa a assegurar a adequada aplicação de verbas públicas federais e promover a melhoria dos serviços públicos prestados pelo município, localizado no Sertão Central cearense”, explica Sara Leite.
A reportagem do Diário do Nordeste procurou manter contato com a gestão municipal de Senador Pompeu através de ligações telefônicas para apresentar a sua versão acerca das irregularidades constatadas pela CGU, todavia, até a publicação desta edição as ligações não haviam sido atendidas.
Diário Sertão Central
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