A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) deverá votar na próxima quarta-feira (22), em reunião marcada para 13 horas, a admissibilidade da proposta de emenda à Constituição que limita em 20 o número de ministérios que o Executivo pode criar e manter. O compromisso foi firmado pela unanimidade dos líderes partidários presentes na CCJ.
O acordo prevê que a PEC será o único item da pauta e que não serão usados instrumentos regimentais com o objetivo de impedir que ela seja votada. Contrário à proposta, o PT tentou por diversas vezes a análise da matéria na última reunião da CCJ, apresentando vários requerimentos protelatórios, o chamado “kit obstrução”. Vencido nas primeiras três votações, o partido aceitou o acordo proposto pelo deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) para que a votação fosse concluída na próxima semana.
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