O Poder Judiciário, por meio de parceria com as secretaria estaduais da Educação e da Justiça e Cidadania, além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), vai formalizar dois convênios para auxiliar na ressocialização de apenados. Os documentos serão assinados nesta quarta-feira, às 11 horas, na sede do Tribunal de Justiça de Ceará (TJCE).
Um dos convênios é referente à execução do projeto intitulado “Aprendizes da Liberdade”. O objetivo é proporcionar educação básica (nível fundamental e médio) aos apenados, inicialmente, do regime semiaberto, com atendimento psicossocial.
O trabalho é feito por equipe multidisciplinar vinculada às Varas de Execuções Penais de Fortaleza. As turmas são compostas por 80 alunos, com aulas ministradas no Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), localizado no Centro da cidade.
Com a medida, cabe ao Judiciário o encaminhamento dos apenados e o gerenciamento do projeto, que é feito pelos juízes das Vara de Execução Penal. Além disso, o Judiciário faz a seleção e encaminhamento dos apenados pelas Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza. O convênio terá vigência de três anos.
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