Município deve regularizar Conselho de Alimentação Escolar para não ter recurso suspenso

Os Municípios com o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) vencido ou a vencer devem fazer a regularização, o mais rápido possível, para evitar a suspensão dos repasses. A medida é critério para a transferência da verba destinada a merenda escolar.

O CAE acompanha e exerce o controle social sobre o recebimento e aplicação dos recursos transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Assim, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo sistema, disponibilizou a listagem dos Municípios que estão com conselhos vencidos de janeiro e fevereiro. Também sinalizou aqueles que estão para vencer em março e abril.

A renovação ocorre com a criação de um novo Conselho, e partir daí o conselheiro gestor municipal deve inserir as informações dos integrantes no CAE WEB. Os membros podem ser mantidos, mas os dados devem ser cadastrados como uma nova gestão.

Após inserir as informações no sistema, o conselheiro deve encaminhar para o PNAE/FNDE toda a respectiva documentação referente ao conselho. Em resposta, o Município recebe a análise e validação dos dados informados. Nessa fase do processo, a Confederação destaca que o Cadastramento on-line não garante a validação do Conselho, esse só estará regularizado com a reposta de validação.

Mais orientação para regularização aqui, lista da situação aqui  e os Municípios que não possuem acesso ao CAE WEB devem solicitar senha por meio do 0800-616161.