Deputados, ex-prefeitos e representantes de entidades ligadas aos municípios reivindicaram nesta terça-feira (17), em comissão geral na Câmara dos Deputados, a revisão imediata do atual pacto federativo – modelo de repartição de recursos e responsabilidades entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal).
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que anunciou hoje a criação de uma comissão especial para debater o assunto, disse que pretende iniciar no segundo semestre, no Plenário, a discussão de uma proposta de novo pacto federativo para o Brasil.
“Há um desarranjo entre obrigações e financiamento nos estados e municípios brasileiros. Hoje, esses entes não têm condições de fazer frente às suas obrigações por conta da dificuldade de custeio”, ressaltou Cunha.
Na comissão geral desta terça, parlamentares governistas e de oposição, juntos, criticaram a concentração, no governo federal, de toda a arrecadação da União com impostos e contribuições sociais. Por conta disso, defenderam a redistribuição do total de receitas geradas pelo País, a fim de compensar as novas competências assumidas nos últimos anos por estados e municípios.
Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após os devidos repasses para fundos constitucionais e programas sociais, a União retém cerca de 60%de tudo que é arrecadado no País. Estados e Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%; e municípios, com menos de 16% do bolo tributário nacional.
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