A instalação de sistemas de aproveitamento de água da chuva na construção de prédios públicos, além da utilização de telhados ambientalmente corretos, é o que estabelece o Projeto de Lei do Senado (PLS) 191/2013. A matéria deve ser votada pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira, 10 de março.
De autoria senador Wilder Morais (DEM-GO), o texto indica a destinação da água captada das chuvas para descargas em vasos sanitários, irrigação de gramados e plantas ornamentais, limpeza de pisos e pavimentos, além de espelhos d’água. Isso, como uma tentativa de minimizar os impactos da urbanização e contribuir com o restabelecimento do equilíbrio hidrológico.
De acordo com o projeto, a obrigatoriedade deve constar em todos os editais de licitação. As normas só serão dispensadas quando ficar comprovada a inviabilidade técnica de instalação do sistema. O relator na CMA, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), sugere, por meio de emenda, a possibilidade de dispensa das normas em caso de excessiva onerosidade econômica.
A proposta tramita em caráter terminativo, se aprovada seguirá de imediato para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para exame do Plenário.
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