A presidente Dilma Rousseff apresentou ontem o Programa Bem Mais Simples, que pretende desburocratizar a abertura e o fechamento de pequenas empresas. No entanto, a presidente evitou tratar das novas faixas de tributação do Simples Nacional. O projeto de revisão das tabelas prevê a substituição das atuais 20 faixas de tributação para sete e deverá ser enviado até o final de março para a Câmara Federal. No entanto, a proposta ainda segue indefinida porque aguarda uma sinalização positiva da Receita Federal.
A expectativa é de um reajuste do teto do Simples de R$ 3,6 milhões para R$ 7,2 milhões nas empresas do setor de comércio e serviços e para até R$ 14,4 milhões nas indústrias. A proposta apresentada pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) prevê uma perda de arrecadação de até R$ 3,94 bi com a revisão das tabelas do Simples Nacional. Para que a renúncia fiscal não aconteça, o Governo conta com um crescimento da base de empresas. As contas previam a necessidade de resgatar 4,2% da informalidade.
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