Esclarecimentos sobre o Piso Salarial do Magistério e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis aos gestores municipais. A área técnica de Educação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aborda os dois assuntos, de forma detalhada, em notas técnicas publicadas no portal da entidade.
Na Nota Técnica (NT) 3/2015, constam informações sobre a polêmica do reajuste do piso salarial do magistério e o valor em 2015. Nela também constam informações sobre a reivindicação da CNM pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 3.776 – que estabelece outro critério de reajuste. Já, os aspectos legais do Fundeb, os valores deste Fundo para 2015 e a complementação da União estão tratados na NT 4/2015.
Diariamente, a equipe técnica de Educação da Confederação atende gestores municipais com dúvidas nesses assuntos. Assim, para auxiliar no entendimento das duas medidas, que sofrem mudanças anualmente por conta de aspectos legais, a entidade desenvolveu e publicou as notas.
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