O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), incluiu na pauta de votações da próxima semana projeto que torna permanente o atual critério de reajuste anual do salário mínimo – como deseja o Palácio do Planalto -, mas que foi alterada com uma extensão das mesmas diretrizes para o reajuste na aposentadoria. A mudança para os aposentados desagrada o governo devido ao impacto nos cofres públicos. A pauta da Câmara para a próxima semana foi divulgada nesta quinta-feira (26).
A regra em vigor desde 2011 vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.
Embora preserve as diretrizes atuais para o salário mínimo, a proposta que deverá ser levada ao plenário aplica a regra também para os aposentados, o que representaria um gasto adicional. Hoje, as aposentadorias são reajustadas com base somente na inflação do ano anterior.
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