Uma resolução publicada pelo Tribunal Superior Eleitoral no último dia 30 de dezembro determina o fim do sigilo bancário das movimentações dos partidos políticos. O objetivo, de acordo com o texto (feito pelo presidente do TSE, o ministro José Antonio Dias Toffoli), é ampliar a fiscalização sobre os recursos recebidos por eles também em períodos não eleitorais. As informações são do Estado de S. Paulo.
Segundo a redação, todos os partidos terão que ter três contas bancárias distintas; uma para movimentações do Fundo Partidário, uma para doações de campanha e outra para outros recursos. A que for destinada às doações de campanha concentrará todos os recursos usados em eleições, mesmo os recebidos em anos não eleitorais.
Ao mesmo tempo, os bancos serão obrigados a mandar extratos dessas contas à Justiça Eleitoral a cada 30 dias com identificação de todos os autores dos depósitos.
Além disso, outra novidade da resolução é a implantação da contabilidade digital. As prestações de contas referentes a 2014 serão as últimas feitas em papel. A partir de 2016, todas as referentes aos diretórios nacionais deverão ser feitas em formato eletrônico. A regra valerá para os diretórios estaduais e municipais a partir de 2017 e 2018, respectivamente.
Nenhum comentário:
Postar um comentário