Os municípios brasileiros iniciaram o ano com uma nova preocupação: administrar seus Parques de Iluminação Pública como determina a Resolução Normativa Nº 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Desde o dia primeiro de janeiro, a responsabilidade já é de cada município, porém, a situação ainda está indefinida na maioria deles. Entre as principais queixas dos gestores está a falta de equipe técnica especializada em serviços com redes elétricas e o sucateamento dos Parques de iluminação pública. A medida, segundo a Aneel, possibilitará para os municípios um maior controle sobre os serviços.
Dos Municípios da região do Cariri, apenas os maiores se adequam ao cumprimento da resolução de gerência da iluminação pública municipalizada. As cidades do chamado Crajubar (Crato, Juazeiro e Barbalha), já estão à frente deste serviço desde o ano passado e empresas terceirizadas fazem a manutenção e fiscalização das redes. Das três, apenas o Crato, não prevê terceirização dos serviços. A própria Prefeitura tomará conta da rede elétrica pública e, segundo a administração, apenas serão abertas licitações para adquirir equipamentos como postes e fiação, em caso de necessidade.
Sucateamento
Na região Centro-Sul, os gestores municipais estão decidindo sobre a contração de empresas especializadas e a formação de consórcio entre prefeituras para gerenciar o serviço de manutenção (luminárias e lâmpadas). Todos, entretanto, reclamam das condições em que se encontram os equipamentos. "A maior parte está sucateada, com lâmpadas queimadas ou com reduzida luminosidade em decorrência do tempo de uso", disse o prefeito de Iguatu, Aderilo Alcântara.
"A Coelce prometeu entregar o serviço em perfeitas condições, mas isso não ocorreu". Alcântara disse que somente agora é que vai poder fazer a licitação para contratar uma empresa especializada, segundo normas técnicas e profissionais qualificados. "Esperamos que em 90 dias a empresa esteja contratada e trabalhando", frisou. "Antes do prazo não podíamos contratar", justifica.
O prefeito de Acopiara, Vilmar Félix, disse que vai se reunir com os prefeitos de Mombaça, Piquet Carneiro e Irapuan Pinheiro com o objetivo de formar um consórcio. "Essa é a saída para as pequenas cidades que não têm condições de sozinhas arcarem com mais essa responsabilidade", disse. O município tem uma liminar concedida na Justiça que impede o recebimento dos serviços de iluminação pública. "Creio que essa liminar vai cair, pois a resolução da Aneel já afeta todos os municípios", observou.
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