Cerca de 20% dos Municípios ainda não fizeram a alimentação dos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O levantamento feito mostra que mais de mil prefeituras não fizeram nenhum transmissão de dados referentes aos seis bimestres exigidos. O prazo final para a alimentação do Sistema é 31 de janeiro de 2015.
Os Municípios devem ficar atentos ao prazo que não tem nenhuma previsão de prorrogação. A entidade também faz um alerta que caso o Município apresente no dia 31 de janeiro alguma pendência no Siops - terá o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) bloqueado até seja feita a regularização.
Até 2012, os Estados tinham que enviar os dados do Siops. Porém, a partir de 2013 todos: União, Estados e Municípios são obrigados a cada bimestre transmitir os gastos referentes à saúde.
Como transmitir
Tais dados devem ser preenchidos por software do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde (SUS) – o DataSus. A Confederação ressalta que o Município no decorrer do ano e a cada bimestre deve discriminar seus gastos em saúde.
A Confederação ressalta que todos os Municípios já deveriam ter informado os dados referentes aos cinco bimestres. Porém, neste último, somente 24% já fizeram a transmissão dos dados - 1335 Municípios.
Os Estados que possuem o menor número de Municípios que transmitiram os dados são: Acre, Amazonas e Amapá.
Acesse aqui o site do Siops
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