O Decreto 8.367 de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014, e dá outras providências, publicado no dia 28 de novembro, tem como objetivo ampliar os limites de gastos dos ministérios ainda neste ano.
O montante de R$ 10 bilhões foi acrescido no que estava estabelecido no Decreto 8.197 de fevereiro de 2014. O valor será voltado também para o pagamento de emendas parlamentares. A ampliação financeira e orçamentária de que trata o Decreto já era conhecida desde 21 de novembro, quando foi divulgado o último relatório de avaliação de despesas e receitas.
O Decreto 8.367/2014 prevê ainda que caso o PLN não seja aprovado no Congresso, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Ministério da Fazenda deverão elaborar um novo relatório de receitas e despesas e encaminhar para nova proposta de decreto.
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