Fiscalizar os recursos liberados em convênios pelo Governo do Estado a prefeituras cearenses e organizações não-governamentais é o maior gargalo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão auxiliar ao Legislativo na responsabilidade pelo controle externo do Executivo cearense. A declaração é do presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora, que indica avanços no acompanhamento dos gastos públicos, mas reconhece que o corpo técnico do TCE ainda é insuficiente para abranger toda a máquina pública estadual.
"Nos últimos anos, o Governo repassou muitos recursos para associações e prefeituras (...) A cada ano que passa, o Tribunal detecta alguns erros e atecnias (nas prestações de contas dos convênios) e vem aprimorando", alega. "Como o Estado vem disponibilizando muitos recursos nesses convênios, o Tribunal achou por bem criar uma inspetoria para acompanhá-los. Mas a demanda é tão grande que a gente faz o que é possível. Há a necessidade de ter uma equipe maior pelo volume de convênios que temos que analisar", completa.
Conforme levantamento que consta no portal da transparência do Governo do Estadual, o volume de recursos dos convênios ativos de 2014 e de anos anteriores somam R$ 464,8 milhões, dos quais R$127,3 milhões foram empenhados e quase R$106 milhões foram efetivamente pagos. Conforme o endereço eletrônico, 154 convênios - referentes ao valor de R$ 72,5 milhões - estão inadimplentes.
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