O Ministério Público de Quixadá, através da promotora de Justiça Caroline Coutinho, denunciou o ex-prefeito deste Município, Ilário Marques, à Vara de Justiça local, por apropriação indébita previdenciária, cuja pena varia de dois a cinco anos de prisão. A denúncia do MP, datada ainda de julho de 2013, foi recebida pela juíza de Direito Ana Cláudia Gomes de Melo, no dia 17 de setembro deste ano e se tornou pública através de divulgação no site Monolitos Post.
De acordo com a denúncia, o ex-prefeito teria deixado de repassar ao Instituto de Previdência Municipal de Quixadá (IPMQ) parte da contribuição patronal obrigatória, incorrendo no tipo penal descrito no artigo 168-A do Código Penal. De maio de 2009 a dezembro de 2010 o débito consistia no valor de R$ 1.598.749,00; de abril de 2003 a dezembro de 2005 em R$ 145.353,03; de janeiro a dezembro de 2006, R$ 611.392,86; e de novembro de 2007 a dezembro de 2008 em R$ 427.876,09.
Ainda conforme o MP o sucessor de Ilário Marques, Rômulo Carneiro também foi denunciado. Para a promotora de Justiça, não existe dúvida quanto a autoria delitiva, vez que os denunciados eram os gestores municipais nos anos em que os ilícitos se verificaram, sendo os responsáveis pelo ordenamento das despesas em seus respectivos mandatos. Os valores levantados foram apropriados dos cofres públicos, sem o devido repasse, e que não tem a destinação específica correta, ou seja, demonstrando além de ilícito penal, indícios de desvio de finalidade.
DN Online
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