A Presidência da República vetou na íntegra o projeto que reduzia a carga horária de psicólogos. A mensagem 390/2014, assinada pelo presidente em exercício, Michel Temer, foi publicada nesta terça-feira, 18 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). O Executivo federal alega que "a redução da jornada semanal proposta impactaria o orçamento de entes públicos, notadamente municipais, com visível prejuízo à política de atendimento do Sistema Único de Saúde”.
O Projeto de Lei (PL) 3.338/2008 fixava em 30 horas semanais a carga horária dos profissionais da psicologia. De acordo com o governo, além de causar impacto no SUS, a redução também elevaria o custo para o setor privado de saúde, com ônus ao usuário.
Para tomar a decisão de veto, o Palácio ouviu os Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão; da Fazenda e da Saúde. Todos recomendaram o veto. Na justificativa, o governo ainda alerta que a medida “não veio acompanhada da Responsabilidade Fiscal”.
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