Representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Rafael Jardim Cavalcante afirmou, em audiência pública na CPI mista da Petrobras ontem, que mais da metade das compras de bens da estatal nos últimos quatro anos foram feitas sem licitação. Secretário de Fiscalização de Obras da Área de Energia do TCU, Cavalcante estima que a companhia tenha gasto em bens - não inclui obras, mas abrange maquinário, materiais e objetos de escritório, por exemplo - entre R$ 60 e R$ 70 bilhões nesse período.
"Levantamentos preliminares apontam que 60% dessas contratações de bens são feitas sem licitação. Qual é o risco em termos de boa governança corporativa dessa prática e dessa previsão legal?", disse Cavalcante.
A sessão, com representantes da Petrobras, Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal, além de TCU, discutiu a legislação e o sistema de contratações da estatal.
Ao concluir o trabalho de investigação, a CPI vai sugerir alterações na lei para endurecer o controle sobre os contratos firmados pela empresa. O presidente do colegiado, Vital do Rêgo (PMDB-PB) que não compareceu à audiência Pública, quer incluir no relatório final da comissão mudanças no decreto que permite à Petrobras firmar contratos de forma simplificada.
O decreto, editado em 1998 no governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), desobriga a estatal a cumprir a lei de licitações - que impõe regras nos contratos firmados por empresas públicas.
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