quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Governo Federal reconhece situação de emergência em municípios cearenses

Foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria 302, de 10 de novembro de 2014 reconhecendo a situação de emergência em 176 municípios cearenses, dentre eles, Acopiara, na região centro sul do Ceará. A Portaria foi assinada pelo secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Adriano Pereira Júnior.

O objetivo é garantir que as cidades listadas sejam providas de recursos da União para o enfrentamento da seca.

Com a situação de emergência, o poder executivo fica autorizado a abrir crédito extraordinário face à situação existente. Também permite que sejam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços, locação de máquinas e equipamentos e também de prestação de serviços e obras relacionadas com os problemas causados pela estiagem, bem como a convocação de voluntários para reforço das ações de resposta ao desastre natural vivido no Ceará.

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