Ao menos 1.736 ações civis públicas de improbidade administrativa interpostas pelo Ministério Público Estadual estão tramitando na Justiça cearense. Os gestores públicos citados nos processos respondem por crimes contra o erário. Já os procuradores da República do Ministério Público Federal encaminharam, somente neste ano, 46 ações contra agentes públicos relacionadas ao mau uso de verbas repassadas pela União. As licitações seguem como o gargalo do desvio de recursos.
Alguns dos processos que ainda estão ativos referem-se a gestores falecidos, como é o caso do ex-prefeito de Fortaleza Juraci Magalhães, citado em pelo menos três ações. "Quando existe dano ao erário, a ação continua contra os herdeiros. A gente verifica se ficou algum patrimônio, porque esse dano vai ser abatido no valor da herança", explica o promotor de Justiça Diassis Leitão, coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa.
"Se tivesse um dano que coubesse ao gestor ressarcir, ele falecesse e o patrimônio (incorporado com dinheiro público) fosse para a família, seria até ilógico. Então se busca a reparação desse dano ao patrimônio que iria ficar como herança para a família", complementa.
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