A Presidência da República, por meio de Decreto de 7 de novembro de 2014, abriu crédito suplementar no valor de mais de R$ 1 bilhão para reforço de dotações constantes na Lei Orçamentária vigente. O crédito foi aberto aos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e do Emprego, da Cultura, do Esporte e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
O valor exato da verba é de R$ 1.015.434.896,00. O recurso decorre da apuração de um superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício de 2013 de R$ 104.496.899,00, provindos de recursos ordinatórios, de concessões e permissões, de taxa e multas aplicadas pelo Poder Público, de recursos próprios financeiros e não financeiros, e, dentre outras fontes, da anulação parcial de dotações orçamentárias.
Os valores deverão se utilizados em diversos programas, auxílios, aperfeiçoamento de sistemas, apoios financeiros e ações administrativas que serão implementados pelos órgãos beneficiários.
Comentário do CAB: O orçamento público pode sofrer modificações depois de aprovado. Uma das hipóteses é a possibilidade de o governo liberar o crédito suplementar. Este crédito adicional é estabelecido por simples decreto do Poder Executivo e autorizado por lei. O modelo deve ser questionado, posto que os créditos suplementares são facilmente autorizados, podendo causar aquisições arriscadas e imprudentes pelo Poder Público, sem a anuência do Poder Legislativo.
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