Uma espécie de espelho da gestão pública, o controle interno é peça fundamental para manter o bom funcionamento das instituições e impedir malversação dos recursos. Atuando como um sinal de alerta aos gestores, cabe ao setor advertir sobre irregularidades em licitações e processos de outra natureza. No entanto, especialistas e controladores ressaltam a falta de estrutura dos municípios em manter esse monitoramento que garanta lisura na execução de verbas.
Para Ana Carla Bliacheriene, professora de Finanças Públicas e Orçamento da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto/USP, cabe à União fornecer condições adequadas para que municípios invistam em uma controladoria autônoma. Em 2013, a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.846, a lei anticorrupção, que amplia as punições a gestores e empresas corruptas.
Apesar de reconhecer que a legislação avança em alguns aspectos, Ana Carla Bliacheriene opina que as prefeituras não têm condições de criar comissões de controle interno com caráter repressor para apurar possíveis infrações, conforme prevê a lei.
Nenhum comentário:
Postar um comentário