Passadas as eleições de domingo, hoje e amanhã, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estará realizando uma nova mobilização em Brasília, para uma ação junto aos parlamentares no Congresso Nacional. O objetivo é garantir a aprovação de projeto de lei que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), durante apreciação em plenário.
Caso a lei seja aprovada, haverá o acréscimo de uma parcela extra do Fundo, como explica o economista José Irineu de Carvalho, de 0,5% em 2015 e de 1% a partir de 2016, beneficiando indistintamente os municípios brasileiros, com receitas proporcionais ao número populacional de cada cidade.
Para se ter uma ideia do que esse novo aporte de recursos representa, o FPM atual é de 22,5% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Renda (IR) em parcelas repassadas a cada dez dias. No mês de dezembro, há um acréscimo de 1%, que soma um repasse de 23,5%.
Em 2015, com o acréscimo de 0,5% na parcela extra a ser paga em julho, haverá um incremento de 2,128%. Já a partir de 2016, esse crescimento de receitas passa a ser de 4,255% .
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