A ex-secretária de Educação, Cultura e Desporto do Município de Iracema, Maria Simone Campelo Pontes, terá de devolver R$ 598.707,57 aos cofres públicos por praticar atos de improbidade administrativa. Também teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de cinco anos. A decisão é do juiz Abraão Tiago Costa e Melo, titular da Vara Única da Comarca do referido município, distante 278 km de Fortaleza.
Segundo os autos, relatório do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) constatou várias irregularidades referentes ao exercício financeiro de 2004. Entre elas, ausência de processo licitatório e contrato para aluguel de veículos utilizados em transporte de alunos da rede de ensino e de professores e pessoal (R$ 230.855,56); aquisições de gêneros alimentícios para o programa de alimentação escolar (R$ 98.724,01); combustíveis e derivados (R$ 65.002,67); e equipamento destinado ao centro de arte e cultura (R$ 28.386,00).
Maria Simone foi secretária de Educação no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2012. Em janeiro de 2013, ela assumiu o cargo de assessora Técnica Pedagógica junto à Secretaria de Educação.
O Ministério Público do Ceará (MP/CE) ajuizou ação requerendo a condenação da ex-gestora por improbidade administrativa. Na contestação, a ex-secretária alegou que não agiu com má-fé e nem praticou ato ilícito.
TJCE
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